O Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pela promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, titular da curadoria de Defesa do Consumidor, participou da terceira audiência de conciliação para tratar da retomada de rotas suspensas e cancelamentos de voos no estado. A reunião aconteceu em formato híbrido, nesta segunda-feira (26) no fórum geral César Montenegro.

A audiência, conduzida pelo juiz titular da 2ª Vara de Fazenda Pública, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, contou com a participação do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, e representantes da Ordem dos Advogados de Rondônia (OAB/RO), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e das companhias aéreas Azul, Gol e Latam.

De acordo com a promotora, a instituição procurou junto ao estado a concessão de benefícios fiscais, após justificativa apresentada pelas empresas para a redução do número de voos, como o alto preço do combustível. Mesmo após contrapartida do estado para desafogar as empresas aéreas, através de medida de incentivo fiscal no final do ano passado, que previu a redução na alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS/RO) no que se refere aos tributos de querosene gasolina para abastecimento de aeronaves em voos regulares originados em Rondônia, às companhias aéreas continuam com cancelamentos injustificados e voos reduzidos no estado.

A integrante do MPRO ressaltou que com a medida os custos operacionais das empresas aéreas diminuiu e era esperado que a oferta de voos diários para o estado fosse ampliada. Entretanto, os voos retirados não foram retomados, tampouco houve a redução nos valores aplicados atualmente, tornando inviável a conciliação e sendo pedido a procedência da ação.

Durante a reunião, as empresas aéreas argumentaram ter liberdade de rota e tarifária, e que no momento ainda não há previsão de aumento na malha viária ou inclusão de novos voos para Rondônia. A companhia aérea Latam destacou que continua com a mesma malha viária, e a oferta de voo direto de Porto Velho a Manaus é sazonal e era ofertado em alta temporada, sendo extinto após o término da temporada.

O Município de Porto Velho ingressou com uma Ação Civil Pública em agosto de 2023, com pedido de tutela antecipada em desfavor das empresas Azul Linhas Aéreas e Gol Linhas Aéreas Inteligentes, após as companhias anunciarem cancelamentos de voos pelas requeridas. Os representantes das empresas alegaram o alto custo para operarem na região.

O município apresentou na ação dados fornecidos pela Anac, que apontaram um cancelamento quatro vezes maior de voos em Porto Velho, tanto partindo quanto chegando na capital, em relação a média nacional, no primeiro quadrimestre de 2023.